03 Recusa Abaixo Assinado

Posição definitiva sobre a Avaliação de Desempenho Docente

Exmo. Sr. Presidente do Conselho Executivo do Agrupamento Vertical Afonso Betote de Vila do Conde

Abaixo-assinado

Na sequência da Moção aprovada pelo Conselho Pedagógico de 27 de Outubro passado, e do plenário realizado em 13 de Novembro em que os Professores e Educadores do Agrupamento Vertical Afonso Betote de Vila do Conde, exigiam a suspensão deste processo de ADD, formalizada num abaixo-assinado e porque entretanto houve uma “simplificação” anunciada do mesmo, (mas ainda não publicada), que não a suspende como se exigia, reuniram-se mais uma vez em plenário para tomar uma posição definitiva, pelas razões que se elencam: 1. O processo continua incompleto e diferenciado porque os instrumentos não

foram

construídos

por

técnicos

e

não

são

iguais

para

todos

os

Agrupamentos/Escolas. 2. O trabalho louvável realizado por todos os Conselhos Pedagógicos, terá que ser

reiniciado, com nova carga de trabalhos e consequente sobrecarga horária semanal, para readaptar os instrumentos de avaliação já construídos, mantendose a falta de garantia dos seus resultados, quer no rigor, quer na sua certificação. 3. Os resultados relativos a cada Agrupamento/Escola terão o mesmo valor

absoluto na base de concursos de âmbito zonal e nacional e serão agravados pela opção individual (intimidatória/aliciante), criando mais desigualdades. 4. Os Avaliados que optem por requerer candidatar-se ao “Muito Bom” ou

“Excelente”, ficarão em desigualdade com os restantes, por o seu tempo ficar reduzido para a preparação das actividades lectivas e simultaneamente lhes ser exigida toda a “papelada” a que o processo exige. 5. Com a criação de três estratos de docentes: os que recusam esta avaliação, os

que aceitam esta avaliação e os que aceitando-a requeiram “Muito Bom” ou “Excelente”, os Agrupamentos/Escolas viverão num clima de instabilidade, Agrupamento Vertical Afonso Betote de Vila do Conde

Posição definitiva sobre a Avaliação de Desempenho Docente

com

conflitos

pessoais

e

profissionais,

com

repercussão

no

sucesso/insucesso que daí advirá. 6. Este modelo de ADD, mesmo “simplificado”, não melhorará a prática

pedagógica, nem o sucesso dos alunos, antes os diferenciará, se o docente optar ou não pela avaliação. 7. Mantém-se a falta de competências dos Avaliadores, apesar das acções de

formação que lhes foram ministradas. 8. A substituição dos Coordenadores/Avaliadores, por Avaliadores da mesma área

(que não tiveram formação, nem têm competências certificadas) não permite avaliar com seriedade científica os professores de cada Subdepartamento / Disciplina, pelo que o rigor e a equidade continuam a não ser acautelados. 9. A Avaliação quase se resumirá à ficha “simplificada” dos Presidentes dos

Conselhos Executivos, que mantém alguns itens que não podem observar, mas que têm de valorizar, seguramente de forma subjectiva e alienatória e que continuam a não ter tempo útil para o trabalho gigantesco que ainda lhes é exigido. 10. Todos os membros das Direcções Executivas são avaliados com um modelo

diferente dos restantes professores (SIADAP), como Pessoal Dirigente Intermédio da Administração Pública. 11. Os Vice-presidentes das Direcções Executivas serão avaliados pelo PCE, sem

se saber se para eles também há quotas estipuladas, por coerência com o modelo e a filosofia propalada no nosso, já que amanhã serão concorrentes connosco na progressão na carreira. 12. Os PCEs serão avaliados pelos/as Directores/as Regionais de Educação, sem

se saber se têm objectivos “negociados” e comprometedores deste “simplex” e se para eles também há quotas estipuladas, por coerência com o modelo e a filosofia propalada no nosso, já que amanhã serão concorrentes connosco na progressão na carreira. 13. A manutenção das quotas, pelos cinco grupos, vem demonstrar que continuam a

existir objectivos ocultos, prejudicando todos os Avaliados e todos os Avaliadores, desvalorizando e desmistificando o mérito que se diz perseguir. 14. Os Professores já interiorizaram a necessidade de uma ADD, mas não com

este modelo, assente em teorias empresariais falhadas e pressupostos político-económicos subjacentes, que nada têm a ver com a nossa cultura europeia, antes com conceitos que os globalizadores querem impor aos globalizados, pela mundialização desregulada. Agrupamento Vertical Afonso Betote de Vila do Conde

Posição definitiva sobre a Avaliação de Desempenho Docente 15. Uma ADD para a melhoria da prática pedagógica e para o sucesso dos alunos tem

que ter carácter formativo e continuado, à responsabilidade do Ministério da Educação, dos Centros de Formação ou dos Agrupamentos/Escolas, sem penalizações ao nível da carreira. 16. As razões das anteriores posições deste Agrupamento, não assentavam

apenas na “simplificação” do processo, mas sobretudo no rigor, na equidade e na justiça, premissas e valores que continuam a não ser garantidas, como se procurou provar. 17. Em menos de seis meses, em dois anos lectivos consecutivos, a tutela alterou o processo de ADD, por lhe reconhecer erros, que nem os técnicos os previram ou descobriram. Que fiabilidade “científica“ sobra neste “simplex”? Assim, tendo em conta os fundamentos acima, os Professores e Educadores do Agrupamento Vertical Afonso Betote de Vila do Conde, subscritores deste documento, decidiram por maioria recusar a aplicação deste modelo de Avaliação do Desempenho Docente, mesmo “simplificado”, recusando-se assim a entregar a Ficha de Objectivos Individuais, quando tal data for anunciada, pedindo que tal decisão seja dada a conhecer a quem de direito. Agrupamento Vertical Afonso Betote, 2 de Novembro de 2008 Os signatários: Nome

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